INTRODUÇÃO
As empresas PMC PERÍCIAS MÉDICAS E CIENTÍFICAS LTDA e PROTO MÉDICOS ASSOCIADOS LTDA, em cumprimento e atendimento da LGPD e, ratificando o nosso compromisso com a transparência, publicam a seguinte POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
DIREITOS DO TITULAR DE DADOS
O titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos:
- Confirmar a existência de tratamento: o titular dos dados pessoais pode solicitar a confirmação de que seus dados pessoais estejam sendo processados;
- Acessar os dados pessoais: o titular pode solicitar a demonstração de quais dados seus estão armazenados;
- Corrigir dados pessoais: o titular pode solicitar a correção ou a complementação de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados. Para isso, ele precisa encaminhar alguma evidência legítima que comprove a informação;
- Pedir anonimização, bloqueio ou eliminação: caso o titular entenda que o seu dado pessoal esteja sendo tratado de forma inadequada ou fora dos padrões das leis aplicáveis, ele pode solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação da informação. Esta ação pode ser feita se comprovado o excesso, a falta de necessidade ou a não conformidade com as leis aplicáveis;
- Pedir informação de compartilhamento dos dados pessoais: não havendo impedimento jurídico, o titular pode solicitar que informe com quais terceiros compartilha dados pessoais e o motivo do compartilhamento;
- Pedir revogação: caso o titular tenha dado consentimento para tratamento dos seus dados pessoais, ele pode solicitar a revogação desse consentimento, desde que não impossibilite o uso das funcionalidades do serviço oferecido;
- Pedir portabilidade: o titular tem o direito de solicitar uma cópia dos seus dados pessoais e transmiti-los a terceiros.
Para exercer esse direito, o titular deverá preencher um formulário, clicando no botão abaixo:
Ao recepcionarmos esta solicitação, faremos uma comunicação por e-mail, convidando o titular a criar uma senha de acesso em nosso sistema de gerenciamento de informações, para que este possa concluir o processo solicitado e acompanhar o atendimento.
USO DE COOKIES
A FÁBIO PROTO PERÍCIAS utiliza cookies para facilitar a navegação e a interação dos usuários em todos os seus sites e com isso, consegue melhorar a qualidade e a experiência em suas plataformas.
A FÁBIO PROTO PERÍCIAS pode utilizar cookies para diversos propósitos, incluindo:
- Mapeamento das preferências do usuário/visitante;
- Armazenamento de informações relacionadas às atividades do usuário nos sites;
- Coleta de informações que podem ser usadas para oferecer ao usuário conteúdo de forma personalizada;
- Coleta de informações para o disparo de e-mails marketings, malas diretas e outros materiais sobre a FABIO PROTO PERÍCIAS para o usuário;
- Coleta de informações para a análise do perfil de usuários que visitam o site, como localização geográfica, produtos e serviços mais buscados etc.;
O usuário pode desativar os cookies configurando as preferências do seu navegador. No entanto, essa ação pode impedir o funcionamento de certos serviços.
PERÍODO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS
A FÁBIO PROTO PERÍCIAS armazena os dados pessoais coletados pelo período durante o qual precisar utilizá-los e em conformidade com a legislação brasileira, e os elimina apropriadamente a pedido do titular ou quando não forem mais necessários.
O período de armazenamento varia conforme o propósito do tratamento dos dados pessoais. A FÁBIO PROTO PERÍCIAS respeita as regulamentações e/ou outros requerimentos legais que determinam um período específico de retenção para certas categorias de dados, como informações para o E-Social, Receita Federal etc.
Quando os dados do titular não forem mais necessários para o processamento dos propósitos mencionados nesta Política de Privacidade, eles serão excluídos ou anonimizados.
A FÁBIO PROTO PERÍCIAS retém até o tempo de encerramento do processo, dados pessoais que sejam primordiais para atender uma intimação ou outra questão legal.
MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A FÁBIO PROTO PERÍCIAS tem o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sem aviso prévio, publicando sua versão atualizada na página de internet.
GLOSSÁRIO
ANONIMIZAÇÃO: técnica que remove ou modifica informações que possam identificar uma pessoa.
ANPD (AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS): órgão brasileiro da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território brasileiro.
BASE DE DADOS: fontes de informação pesquisáveis de modo interativo ou conversacional guardadas em um arquivo físico ou eletrônico.
DADO PESSOAL: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: dados específicos que abrangem a origem racial ou étnica da pessoa, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político; dados referentes à saúde ou à vida sexual; e dados genéticos ou biométricos quando vinculados a uma pessoa.
USUÁRIO: qualquer pessoa que utiliza alguma ferramenta digital.
COOKIES: informações armazenadas no navegador de internet (browser) do computador ou dos dispositivos móveis do usuário. Estes dados permitem que um website registre as ações e preferências do usuário para facilitar sua navegação.
COLETA: nesta Política de Privacidade, é o processo de recolhimento de dados pessoais.
COLABORADOR: membro da liderança, ocupante de funções gerenciais, empregado direto ou indireto, contratado, estagiário e jovem aprendiz que desenvolvem atividades da FABIO PROTO PERÍCIAS.
CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, à qual competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
DATA PROTECTION OFFICER (DPO): também chamado de Encarregado de Dados, é o responsável por coordenar e assegurar a conformidade com a Política de Proteção de Dados e requisitos legais/regulamentares locais aplicáveis. Este profissional também atua como o principal ponto de contato com os titulares dos dados e com a ANPD.
FORNECEDOR: pessoa física ou jurídica que oferece um determinado produto ou serviço para a FABIO PROTO PERÍCIAS.
OPERADOR: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
PARCEIRO COMERCIAL: pessoa física ou jurídica que estabelece acordo de cooperação com a FABIO PROTO PERÍCIAS para atingir interesses comerciais em comum.
TRATAMENTO: toda operação realizada com dados pessoais, desde o momento da coleta até o descarte.
TERMO DE CONSENTIMENTO: documento que coleta manifestação favorável ao tratamento dos dados pessoais.
Contato
Para maiores informações sobre nossa política de privacidade, incluindo dúvidas, reclamações ou controvérsias relacionadas à coleta e uso de suas informações, por favor entre DPO Responsável: Safe Compliance Tecnologia Ltda, e-mail para contato: fabioproto.lgpd@safecompliance.com.br
